A Federação Internacional das Ligas dos Direitos do Homem (FIDH) denunciou hoje que activistas dos direitos humanos e jornalistas angolanos estão a sofrer uma pressão crescente por parte do regime do Presidente José Eduardo dos Santos.
Por Orlando Castro
V isivelmente a FIDH não percebe nada da matéria e ainda não compreendeu que, afinal, o regime cleptocrático/monárquico do rei Eduardo dos Santos é uma das democracias mais avançadas do mundo, rivalizando essencialmente com a Coreia do Norte.
Aliás, todos sabemos – e não é um exclusivo do regime angolano – que para o presidente do MPLA, chefe do Governo e presidente da República (nunca nominalmente eleito e no poder desde 1979) um bom jornalista é um jornalista… morto.
E então os dos órgão do regime? Com esses é diferente. Desde logo porque não são jornalistas mas, apenas isso, sipaios e mercenários ao serviço de tudo aquilo que os dólares compram.
“Esta situação deve cessar e as autoridades angolanas devem aceitar as vozes dissidentes” declarou a FIDH que, com a associação angolana Justiça, Paz e Democracia (AJPD), publicou um relatório que acusa o regime angolano de assédio judicial e administrativo, intimidações e ameaças.
Nesta matéria, todos os que se atrevem a mostrar que pensam de forma diferente da formatada pelos cânones da educação patriótica sabem que – como manda alei suprema da monarquia (que se sobrepõe à Constituição) – todos são culpados até prova em contrário. Prova essa que nunca existe.
A publicação do relatório ocorreu antes da abertura do processo do nosso colega Rafael Marques, processado pelos generais por difamação depois de publicar um livro a denunciar as torturas e violências cometidas nas regiões diamantíferas.
“As irregularidades no processo observadas desde a acusação de Rafael Marques em Janeiro de 2013 mostram claramente que não vai beneficiar de um processo igualitário”, sublinharam as duas organizações, vendo aí uma prova suplementar da vontade do regime de travar a liberdade de expressão.
Mais uma vez estas ingénuas organizações cometem um erro basilar. Não é possível travar o que não existe. E liberdade de expressão – in loco – é algo que não existe. O regime bem procura travestir a propaganda em liberdade de expressão, mas só convence os angolanos pela força da repressão, pela barriga vazia.
A FIDH e a AJPD denunciam igualmente a detenção de dois activistas dos direitos do homem, Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo, em Cabinda, em 14 de Março último, algumas horas antes de uma manifestação contra a má governação e pela defesa das liberdades. O regime traduziu estas intenções em crime contra a segurança do Estado.
Mantidos detidos desde então, foram acusados de sedição. Um destes, Marcos Mavungo, antigo membro da associação Mpalabanda, interdita pelas autoridades angolanas, deve ser julgado hoje.
Tal como foi revelado aqui no Folha 8, várias outras organizações internacionais de defesa dos direitos do homem, como a Amnistia Internacional, exigiram a libertação imediata dos dois activistas, considerados “persona non grata” pelo regime.
As associações inquietaram-se com a adopção de uma nova lei que regulamenta o sector das organizações não-governamentais, enquadrando estritamente a sua acção. Pois é. Ninguém escapa à (re)educação patriótica ao melhor estilo dos Khmer Vermelhos de Pol Pot.
“A lei, se for adoptada na versão actual, poderia simplesmente conduzir ao fim de qualquer organização independente dos direitos do homem em Angola”, sublinharam a FIDH e a AJPD.
E a alternativa é? É fazerem o que – por exemplo – faz Portugal: Bajulação, sabujice e servilismo.
